Que reformas urgentes para a Guiné-Bissau? (Por DOMINGOS QUADÉ)

QUE REFORMAS URGENTES PARA A GUINÉ-BISSAU? 

O Estado, tal como universalmente concebido hoje, é uma entidade abstracta que apareceu no dealbar do Sec XVII para gerir e disciplinar a vida em sociedade de uma comunidade determinada de pessoas. Tem por elementos estruturantes o território – salvo casos raros como o Vaticano -, o povo e o poder político; tem por fins a realização de segurança interna e externa, a realização de justiça e a realização do bem-estar individual e colectivo e, ainda, tem por função regular institucionalmente a estruturação e o funcionamento dos seus diferentes órgãos como seja a função legislativa, executiva e a função judicial.

É dentro desta concepção estruturante que se integra o nosso Estado – o Estado guineense. Um Estado firmado a custo através de um longo, maçador e revolucionário processo de conquista.

Julgamos ser de peculiar utilidade efectiva trazer a ideia de gestão integrada das políticas públicas de cada um dos elementos: gestão do território, gestão do povo e gestão do poder político para ver se essa realidade se pode subsumir ou não nos padrões finalistas vistos atrás.

Uma reforma lança inovações e expurga defeitos. O que requer tempo e seu decurso, tecnologia e sua aplicação.

Sobre o tempo advertiu o Presidente Koumba Yalá que ‘o não tempo é o que não pode ser tempo, mesmo com o tempo’.

Ora, quanto à tecnologia, aderimos à definição de Armindo de Azevedo em como ‘a tecnologia é o fruto de evolução de conhecimento e este é, graças a ela, cada vez mais vasto, mais profundo e mais acessível’.

Neste sentido a Reforma do Estado é ancilar, pois obriga a que pré-exista e se reveja um plano,  para ter um documento actualizado e acolhedor de novas opções político-sociais e axiológicas como a tradição e a consciência comunitária de um dado meio. Ela tem que ter por limite e fundamento cada um dos três elementos.

Assim e no que concerne ao território, temos a dizer que deve-se rever a matéria fundiária e  do poder local além de outras; o povo no sentido da melhoria do seu quadro de vida conforme defendido por S. Tomás de Aquino ao frisar que ‘a realização do bem comum não consiste em assegurar apenas que os homens vivessem, mas que vivessem bem’.

Isto tudo se torna possível através de desenvolvimento de sectores primários, secundários e terciários com tecnologias adequadas; de acções sociais, nomeadamente nas áreas de saneamento básico, saúde pública e ensino e, por fim, o poder político enquanto elemento motor, num processo de reforma, uma vez que é o poder que produz, executa e controla a aplicação de regras a todos os níveis. Como exemplos, temos a dizer que se deve disciplinar o/a:

  1. enraizamento de uma nação sã, unida e em paz, prevenindo e banindo quaisquer acções que visem aniquilar a unidade nacional, os valores basilares da sociedade e do Estado ou que visem criar ambiente favorável aos conflitos e à guerra;
  2. firmamento no homem guineense dos valores insubstituíveis do trabalho, da disciplina e da democracia pluralista e responsável e da dignidade da pessoa humana;
  1. respeito pela observância dos princípios estruturantes do Estado que se quer de direito como o princípio da separação e interdependência funcionais dos nossos órgãos de soberania, princípio democrático, republicano, de Estado de Direito, etc;
  2. rápido entendimento da Presidência da República com o Parlamento em questões estratégicas do Estado como a revisão constitucional e as demais leis. Parafraseando, disse John Locke que ‘se a falta de autoridade gera anarquia, o excesso dela, porém, conduz à tirania’
  3. celeridade dos tribunais na condução e conclusão, com justeza, dos processos judiciais para fazer vincar a ordem social e a disciplina. Neste sentido disse Duguit que ‘se o direito sem força se arrisca a ser impotente, a força sem direito é, entretanto e simplesmente, uma barbárie’;
  4. controlo e combate sem tréguas à corrupção em todos os aparelhos públicos nacionais e aprovação urgente de uma política científica de fiscalidade e
  5. uma diplomacia agressiva, defensora e promotora dos interesses nacionais, sempre numa linha de esforços que tragam benefícios para as partes por igual e não de submissões ou ignorância. Caso para cuidadamente alinharmo-nos pelo firmamento de uma Política diplomática bastante atractiva junto dos cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, dos Estados historicamente amigos da Guiné Bissau e dos Estados estrategicamente importantes para os nossos projectos de desenvolvimento nacional. Para isso temos que preparar e enquadrar os nossos melhores quadros da área. Lembremos que a este respeito considerou – certeiramente, a nosso ver – o Presidente Koumba Yalá ao afirmar, num comício popular algures pelo País, que ‘um menino de sete anos não pode dialogar por igual com um homem de trinta’.

Tudo isto constitui elemento chave para a reimplantação da autoridade do Estado, justiça e reconciliação nacional com o objectivo nobre de criar a confiança do cidadão no processo de credibilização e do desenvolvimento do seu País, o que evita a fuga do capital e talento; a confiança de países amigos que quase nos abandonaram devido a desastres contínuos e incomportáveis por que temos vindo a passar e a confiança do empresariado estrangeiro ou nacional – separado ou combinado – sério e capaz de promover a produção, a indústria e o comércio para a geração do emprego e a percepção de impostos.

Artigos relacionados

Siga-nos

0FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
0InscritosInscrever

Últimos artigos